A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu, na noite de quarta-feira, 9, um habeas corpus e autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Pandemia. A magistrada entendeu que, como o político é investigado e foi denunciado, não é obrigado a se incriminar na oitiva. Caso ele opte por ir à comissão, poderá ficar em silêncio.

O depoimento de Lima foi antecipado para esta quinta-feira, 10, após a Operação Sangria, da Polícia Federal, atingir toda a cúpula do governo amazonense. Ele seria o primeiro dos nove chefes estaduais a serem ouvidos pela CPI, que investiga possíveis desvios de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia nos estados.

Foto: Lucas Silva/Secom-AM

Assim como o gestor do Amazonas, outros oito governadores convocados pela CPI acionaram STF para pedir a suspensão de "qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal". A relatora deste caso também é a ministra Rosa Weber. O HC concedido a Lima foi feito de forma individual pela sua defesa na segunda-feira, 7.

"Constato que o paciente [governador] não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado [...]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia", disse a ministra em sua decisão.

"Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias", acrescentou.

No dia 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Procuradoria-Geral da República por suspeitas de desvios de recursos no estado. Ele nega qualquer irregularidade – Veja.

Carlos Magno

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