A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber
concedeu, na noite de quarta-feira, 9, um habeas corpus e autorizou o
governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Pandemia.
A magistrada entendeu que, como o político é investigado e foi denunciado, não
é obrigado a se incriminar na oitiva. Caso ele opte por ir à comissão, poderá
ficar em silêncio.
O depoimento de Lima foi antecipado para esta quinta-feira,
10, após a Operação Sangria, da Polícia Federal, atingir toda a cúpula do
governo amazonense. Ele seria o primeiro dos nove chefes estaduais a serem
ouvidos pela CPI, que investiga possíveis desvios de recursos repassados pela
União para o enfrentamento da pandemia nos estados.
Foto: Lucas Silva/Secom-AM
Assim como o gestor do Amazonas, outros oito governadores
convocados pela CPI acionaram STF para pedir a suspensão de "qualquer ato
da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de
estado e do Distrito Federal". A relatora deste caso também é a ministra
Rosa Weber. O HC concedido a Lima foi feito de forma individual pela sua defesa
na segunda-feira, 7.
"Constato que o paciente [governador] não apenas está
sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como
denunciado [...]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no
contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas
federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da
pandemia", disse a ministra em sua decisão.
"Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão
intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre
no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões
involuntárias", acrescentou.
No dia 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) pela Procuradoria-Geral da República por suspeitas de
desvios de recursos no estado. Ele nega qualquer irregularidade – Veja.
Carlos Magno
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