A Executiva Nacional do DEM decidiu nesta segunda-feira
(14), por unanimidade, expulsar o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) do
quadro de filiados do partido. Segundo a nota oficial da legenda (leia abaixo),
a comissão "deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e
consequente expulsão do deputado". A informação é do G1.
Um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define
que, em caso de expulsão, o partido não pode requerer o mandato. Essa
interpretação foi adotada, por exemplo, quando o deputado Alexandre Frota (SP)
foi expulso do PSL, em 2019 – hoje, Frota é deputado pelo PSDB.
Foto: Luis Macêdo/Agência Câmara
Por essa regra, Maia seguirá deputado federal e poderá se
filiar a outra sigla.
Rodrigo Maia está no sexto mandato como deputado federal.
Comandou a Câmara entre julho de 2016, quando sucedeu Eduardo Cunha (MDB-RJ), e
fevereiro de 2021, quando foi sucedido por Arthur Lira (PP-AL).
Maia pediu para sair
Em maio, Rodrigo Maia já havia anunciado que apresentaria ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de desfiliação do DEM. Naquele
momento, o deputado não quis informar a qual partido se filiará.
No documento, Maia afirma que sofre "grave
discriminação" política e pessoal na legenda e que houve "substancial
mudança" do programa partidário do DEM, aproximando a sigla do presidente
Jair Bolsonaro.
A Resolução 22.610/2007 do TSE prevê a desfiliação
partidária com manutenção do mandato se houver justa causa, como incorporação
ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio
reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal.
Com isso, se a ação de desfiliação fosse julgada procedente,
Maia também teria o direito de migrar de partido sem perder o mandato. Foi o
que aconteceu com a deputada Tabata Amaral (SP), autorizada pelo TSE a deixar o
PDT e seguir no cargo.
Desavenças no partido
Rodrigo Maia se desentendeu com o presidente do DEM, ACM
Neto, durante a campanha para presidência da Câmara.
Enquanto Rodrigo Maia apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), o DEM
decidiu se manter neutro. Esse movimento foi visto por Maia como o motivo da derrota
de Baleia e da vitória de Arthur Lira, aliado do presidente Jair Bolsonaro.
Maia disse que foi traído por ACM. Ao jornal "Valor
Econômico", afirmou que sua cabeça foi "entregue de bandeja" ao
Planalto e chamou ACM de "oportunista". O deputado João Roma,
ex-chefe de gabinete de ACM, assumiu o Ministério da Cidadania em fevereiro
deste ano.
ACM Neto rechaça a ideia de que o DEM foi responsável pela
derrota de Baleia Rossi. Diz também que Maia "procura culpados por erros
que cometeu". Neto também nega que o DEM tenha negociado cargos com
Bolsonaro para apoiar Lira – G1.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo DEM nesta
segunda:
Nota Oficial
Em reunião realizada nesta segunda-feira (14), a Executiva
Nacional do Democratas decidiu expulsar o deputado Rodrigo Maia (RJ) de seu
quadro de filiados.
Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os
membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha.
A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo
cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado.
Executiva Nacional do Democratas
Carlos Magno
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