O Governo da Paraíba anunciou, nesta semana, que já prepara
novos editais da Lei Aldir Blanc 2, como está sendo chamada a continuidade da
lei de emergência cultural, que destinou R$ 3 bilhões ao setor. A ação é fruto
da aprovação do PL 795/2021, que estendeu os prazos para que os governos
estaduais e municipais utilizem o dinheiro de ajuda ao setor cultural não gasto
totalmente em 2020.
A proposta teve como relator, no Senado, o senador Veneziano
Vital do Rêgo (MDB-PB) que, na qualidade de Vice-Presidente da Casa, promoveu
uma articulação junto aos demais senadores para garantir a aprovação de seu relatório
e a derrubada dos vetos presidenciais, para que este importante benefício para
trabalhadores e entidades da cultura brasileira pudesse ser garantido.
Foto: Agência Senado
Segundo o senador, por força da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017,
de 2020), foram destinados a empresas, entidades e artistas ligados à cultura
R$3 bilhões para minimizar os efeitos da crise sanitária. Ocorre que esse
dinheiro chegou aos cofres públicos somente em setembro, o que inviabilizou o
uso de 65% do valor até o fim do ano passado. “Isso motivou a apresentação e a
aprovação do novo projeto”, disse.
“Nós estamos falando de mais de 700 mil pessoas que, no país,
estão sendo beneficiadas por esses recursos, que não foram utilizados no ano
passado. Então, a todos os cidadãos e cidadãs apaixonados, envolvidos,
dedicados — um segmento que nunca teve dos governos uma atenção através de
políticas regulares e reiteradas!, os meus mais sinceros cumprimentos, a
alegria de ter podido participar, modestamente, desta grande vitória”, disse
Veneziano.
Agilidade na Paraíba
– A Secretaria de Estado da Cultura (Secult PB), por meio das suas redes
sociais, agradeceu o empenho de Veneziano pelo setor cultural paraibano, bem
como ao governador João Azevêdo pela iniciativa de preparar os novos editais. A
Secult PB vem realizando reuniões preparatórias para a fase 2 e já definiu um
cronograma de encontros com equipe técnica, com a comunidade artística e
gestores. O objetivo é colher sugestões, analisá-las e adequá-las às exigências
da Lei, que será regulamentada, para subsidiar a elaboração de novos editais.
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Na última sexta-feira (11) foram promulgados, no Diário
Oficial da União, os trechos da Lei 14.150/2021, que implicam na derrubada dos
vetos presidenciais que impediam que a cultura tivesse acesso ao saldo da LAB.
Com isso, os municípios terão até 31 de dezembro de 2021 para utilizarem o
saldo. O Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Cultura e a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) debateram com o Governo Federal, em reunião
técnica, a regulamentação e a execução desses recursos.
Para os estados, também será possível a utilização dos
saldos, com a elaboração de novos editais e ações voltadas à emergência
cultural. Foi estabelecida a permissão para que os estados transfiram recursos
aos municípios que não solicitaram a verba em 2020 e também ampliado para o fim
de 2022 o prazo para os municípios prestarem contas – Assessoria.
Carlos Magno
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