O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal
do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (28) o relatório final que pede a
cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido). O parlamentar é
acusado de homicídio triplamente qualificado do menino Henry do Borel, de 4
anos, no início de março. Também é acusada pelo crime, a mãe da criança e
ex-namorada de Jairinho, a professora Monique Medeiros.
Por unanimidade, os sete integrantes do conselho deram
parecer favorável ao pedido de cassação do parlamentar. Agora será editado um
projeto de decreto legislativo concluindo pela cassação, a ser publicado no
Diário da Câmara Municipal amanhã (29), com votação em plenário prevista para
esta quarta-feira (30).
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
O vereador e Monique estão presos desde 8 de abril último.
Segundo as investigações, Henry teria sido morto por Dr. Jairinho, após sofrer
espancamento no apartamento onde morava com o casal, no Rio de Janeiro. Dias
depois, a justiça transformou a prisão temporária de 30 dias do casal em prisão
preventiva.
Cassação
A perda de mandato é deliberada pelo plenário, com direito a
fala dos parlamentares e da defesa do Dr. Jairinho. A cassação é decidida por dois
terços dos vereadores, ou seja, 34 dos 51 parlamentares. O vereador Alexandre
Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, destacou que o advogado do
vereador Jairinho poderá fazer também a defesa em plenário.
“Quero enfatizar que a defesa do vereador Jairinho teve
amplo espaço tanto na representação quanto nas alegações finais. E dizer que
estará aberto na quarta-feira, quando será votado o pedido da cassação de
mandato do vereador Jairinho, o advogado terá um espaço de duas horas para
assim concluir a defesa”, informou.
O vereador Chico Alencar (Psol), que também integra o
Conselho de Ética da Câmara, disse que tudo foi feito “dentro dos prazos, sem
celeridade que atropele o direito de defesa, mas com o sentido de urgência”.
Já o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator do processo
contra o Dr. Jairinho no Conselho de Ética citou alguns dos principais pontos
que nortearam o relatório final que foi aprovado hoje. “Elaboramos um relatório
orientador embasado em um inquérito policial, embasado nos depoimentos das
testemunhas, na quebra de sigilo telefônico da senhora Monique Medeiros
[namorada de Jairinho] com a babá Tainá, no relatório final.” – Agência Câmara.
Carlos Magno
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