A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba
negou provimento a um recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A, que na
Comarca de Alagoa Grande foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a
título de danos morais, por realizar a cobrança da “Cesta B. Expresso 4",
da conta de um aposentado do INSS. "O artigo 2º, da Resolução do BACEN nº
3.402/06, veda à instituição financeira contratada cobrar dos beneficiários de
conta-salário, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela
realização dos serviços", afirmou o relator do processo nº
0800162-40.2021.8.15.0031, juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.
O aposentado alegou que descobriu sucessivos descontos
indevidos na sua conta bancária, de diferentes valores, sob a rubrica “cesta b.
expresso 4”. Ao buscar informações acerca dos descontos, tomou conhecimento que
se tratava de cobranças de tarifas em sua Conta Benefício.
Foto: Reprodução/Instagram
O banco, por sua vez, argumentou que não cometeu qualquer
ato ilícito, agindo em exercício regular do seu direito, ao debitar as tarifas
na conta corrente de titularidade da cliente.
"Pelo extrato bancário juntado pelo apelado, observa-se
a cobrança da tarifa, denominada “Cesta B. Expresso 4”, no valor de R$ 26,51, o
que não foi explicado pelo banco, nem comprovada a contratação deste
serviço", frisou o relator do processo, para quem restou demonstrado o
dano moral, porquanto o desconto indevido compromete a verba alimentar do
autor.
Segundo o relator, o valor de R$ 6 mil de indenização se
mostra justo e atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Lenilson
Guedes/Gecon/TJPB
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC,
ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em
Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a
"Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de
Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de
banco na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber
"quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir
desculpas