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17/07/2021

Sugestão do governo para a reforma tributária ameaça trabalhador de perder vales refeição e alimentação, criados em 1976


Atendendo sugestão do governo, o relator da proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara Federal, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), inseriu em seu relatório o fim da isenção fiscal que incentiva o empregador a fornecer Vale Refeição e Vale Alimentação a seus empregados.

 

É que atualmente, as empresas que oferecem estes benefícios aos seus empregados tem direito de abater a despesa do Imposto de Renda, no regime de lucro real.



Deputado Federal Celso Sabino (PSDB-PA) - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

Segundo dados do Ministério da Economia, 280 mil empresas em todo o país oferecem estes benefícios a cerca de 22,3 milhões de trabalhadores. Quem não recebe o vale tem direito a receber a alimentação pronta.

 

Estes benefícios, que podem acabar no governo Bolsonaro, fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição e quem trabalhava com carteira assinada.

 

Carlos Magno

 

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