Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde
1988 divulgaram nesta segunda-feira (2) uma nota em defesa do modelo de
eleições no Brasil. A nota também é assinada pelo atual presidente do TSE,
ministro Luis Roberto Barroso, e pelo vice, Edson Fachin.
A manifestação do atual e dos ex-presidentes do TSE ocorre
em um momento em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu colocar
em dúvida as urnas eletrônicas. O próprio Bolsonaro já admitiu que não tem
provas, mas mesmo assim tenta emplacar o voto impresso. As informações são do
portal G1.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Na nota, os ministros ressaltam que a volta da contagem
manual seria um regresso a um cenário de "fraudes generalizadas".
"A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de
votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes
generalizadas que marcaram a história do Brasil", afirma um trecho do
texto.
A nota lembra ainda que a urna eletrônica é usada nas
eleições desde 1996 e nunca houve fraude.
"Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas
eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo
Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica
passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com
diversas camadas de segurança", dizem os ministros.
Os ex-presidentes do TSE e a atual cúpula da Corte
ressaltaram que o voto eletrônico é, sim, auditável, ao contrário do que prega
Bolsonaro a seus aliados.
"As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas
do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da
elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados
pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados
do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente
convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram
em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à
internet." – G1.
Íntegra
Veja a íntegra da
nota:
Nota pública
O Presidente,
Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal
Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade
brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres,
seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso
Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como
organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais
que marcarama história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando
da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer
episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15
ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência,
a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e
aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas
eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e
depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação
dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos,
Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia
Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante
observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são
passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não
é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos
seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação
humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto
puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem
os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos
outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de
fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública
manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas
apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do
Brasil.
6. A Justiça
Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garanteà
sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema.
Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos
com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Ministro LUÍS ROBERTO
BARROSO
Ministro LUIZ EDSON
FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE
MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO
LEWANDOWSKI
Ministro MARCO AURÉLIO
MELLO
Ministro CARLOS AYRES
BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO
DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO
SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY
SANCHES
Ministro FRANCISCO
REZEK
Ministro NÉRI DA
SILVEIRA
Carlos Magno
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