O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta
segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo
sobre ataques à legitimidade das eleições.
O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude,
condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico
na realização desses ataques.
O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um
pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja
investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.
Foto: Isac Nóbrega/PR
O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem
provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema
eleitoral do país.
Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que
houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada,
chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as
supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.
As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada
dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho.
Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a
realização de eleições é uma "conduta antidemocrática".
Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito
administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia
não se brinca, não se joga”.
O G1 pediu posicionamento da Secretaria de Comunicação do
governo federal e da Advocacia-Geral da União e aguarda retorno.
Risco de
inelegibilidade
Especialistas e juristas ouvidos pela TV Globo consideram
que as ações do TSE podem levar à inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro
– se ele for responsabilizado criminalmente a partir de investigação no
inquérito das fake news ou a partir do inquérito administrativo aberto na Corte
Eleitoral.
No primeiro caso, para que ocorra a inelegibilidade, é
preciso uma condenação judicial, o que só acontece se houver um processo
judicial a partir de uma acusação formal feita pelo Ministério Público – e,
para que este processo possa tramitar, é preciso autorização de 2/3 da Câmara.
No segundo caso, o inquérito administrativo pode gerar
multas na Justiça Eleitoral, além de servir como base para a contestação de um
eventual registro de candidatura de Bolsonaro à reeleição.
Ataques e reações
Nas últimas semanas, Bolsonaro passou a atacar também o
presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a afirmar que, sem o voto
impresso, pode não haver eleições em 2022.
O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e
a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi
rechaçada pelos chefes dos demais poderes.
Mais cedo, nesta segunda, o presidente do Supremo, ministro
Luiz Fux, fez um discurso no qual afirmou que a independência entre os poderes
não significa impunidade para atos contra as instituições.
"Harmonia e independência entre os poderes não implicam
impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições",
disse o presidente do STF.
Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises
sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição.
"O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise,
por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da
Constituição", completou.
Inquérito das fake
news
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por
decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar
notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal
Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação – G1.
Carlos Magno
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