A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso,
rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator,
deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11
votos favoráveis.
Por indicação do presidente da comissão especial, deputado
Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior
Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18
horas, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive
recomendar o arquivamento.
Foto: Najara Araújo/Agência Câmara
Durante a reunião desta noite, os deputados Aliel Machado
(PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que,
mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas
eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”,
ponderou Machado.
No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem
pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que
futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação
imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano
antes do pleito.
Parlamentares que integram a base de apoio ao governo
defenderam o parecer de Barros. Nessa linha, reproduziram argumentos e críticas
do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas.
“O povo nas ruas quer voto impresso auditável”, disse a deputada Caroline de
Toni (PSL-SC).
Memória
Em comparação com o substitutivo rejeitado, a versão
original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples.
Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do
meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas
físicas conferíveis pelo eleitor”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou mais
cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois
da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são
opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser
feito”, explicou – Agência Câmara.
Carlos Magno
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