A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10)
rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o
voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma
derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos.
No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de
apenas 229 deputados.
Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar
se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.
Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de
votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.
"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta
Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com
muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta
Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto
esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL).
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na
Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas
conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos
e referendos.
A impressão do voto depositado na urna eletrônica é
defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral
e já ameaçou agir "fora das quatro linhas" da Constituição.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não
realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.
A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi
rejeitado pela comissão especial.
Na última semana, os membros da comissão rejeitaram parecer
favorável à PEC elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base de
governo. Em seguida, aprovaram o relatório do deputado Raul Henry (MDB-PE) que
recomenda o arquivamento do texto.
Apesar de rejeitada na comissão, o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a proposta ao plenário da Câmara para que
todos os 513 deputados se manifestassem.
Nesta terça, os parlamentares decidiram enterrar de vez as
discussões na Casa.
Debates
Na primeira etapa da votação, seis deputados falaram a favor
e seis deputados falaram contra a PEC do voto impresso. Deputados alinhados ao
presidente Bolsonaro tentaram prolongar as discussões, enquanto os opositores
procuraram acelerar os debates.
Defensora do voto impresso, a deputada Caroline de Toni
(PSL-SC) reclamou da suposta interferência do Judiciário nos debates da Câmara
sobre o tema.
"Nós não podemos admitir que em uma democracia, em uma
República, algo não possa ser questionado. Não podemos admitir que um tribunal,
que não foi eleito pelo povo brasileiro, possa tentar interferir no processo
legislativo desta casa como infelizmente vimos ocorrer durante a tramitação na
comissão especial do voto impresso", afirmou a deputada.
"Voto que não é auditável e apuração que não é pública
não vai ser fraude, já é uma fraude, em si mesmo", concluiu.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, afirmou que
acompanhou "a quebra de vários sistemas de segurança da urna
eletrônica" e, por isso, decidiu fazer do tema uma de suas bandeiras
eleitorais.
"Essa não é a PEC do presidente Bolsonaro. Essa não é a
minha PEC. Essa é a PEC dos brasileiros, que querem transparência nas
eleições", declarou a deputada. "Por isso, eu peço que procuremos
despolitizar a forma como vem sendo tratada essa PEC, que não corresponde ao
seu objetivo", disse.
Líder do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) lembrou que
pediu auditoria das urnas eletrônicas em 2014, quando o então candidato à
presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) foi derrotado pela ex-presidente
Dilma Rousseff, e ao final do processo, nenhuma fraude foi constatada.
"Só para que vossas excelências saibam, o tempo que
durou essa auditoria, que tive a honra de coordenar, foi um ano com técnicos do
exterior, com técnicos do Brasil e com técnicos do TSE. Nesse um ano, ao final
de 2015, lemos numa entrevista coletiva o resultado dessa auditoria. Havia
alguma fraude? Não, nenhuma fraude foi constatada", afirmou.
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o
retorno do voto impresso representaria um retrocesso de 25 anos e defendeu o
impeachment de Bolsonaro em razão de suas declarações sobre as urnas
eletrônicas.
"Se tivéssemos que estar fazendo alguma coisa, nós
deveríamos, sim, estar abrindo um processo de impeachment, deputado Marcel van
Hattem. Esse, sim, com o apoio majoritário da população", declarou – G1.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC,
ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em
Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a
"Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de
Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de
banco na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber
"quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir
desculpas