O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (16),
o Projeto de Lei que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de
até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). Esse benefício vai
atingir 284 mil pessoas que estão com débitos. O Projeto de Lei será
encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (17).
Para ter direito à anistia dos cinco anos do IPVA atrasado
da moto com até 162 cilindradas (CC), o proprietário vai precisar apenas pagar
o emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até três vezes ou com
desconto na opção à vista. Neste caso, a cota única à vista garante o desconto
de 10% do IPVA, se for pago até o dia 31 de outubro.
Foto: Divulgação/Secom-PB
Durante o programa Conversa com o Governador, João Azevêdo
explicou como será esse benefício para os motociclistas. “Vamos anistiar os
débitos de emplacamento dos últimos cinco anos para os proprietários de motos
de até 162 cilindradas. Isso vai ajudar muitos trabalhadores em todo o estado
que precisam da moto para obter sua renda no seu trabalho. Estenderemos o prazo
para pagamento até 31 de outubro para que as pessoas tenham tempo de se
organizar”, disse o governador.
João Azevêdo ainda ressaltou que este é um programa de
grande alcance social e uma excelente oportunidade para aqueles que desejam
regularizar a situação de suas motocicletas. “Estamos isentando IPVA, taxa de
bombeiros, taxa de licenciamento, taxa de depósito, caso esteja apreendido em
prédio público do estado. É um valor muito alto de renúncia, mas tenho certeza
que, o que vamos começar a receber, será uma receita importante para o estado.
Então, estamos dando a oportunidade de o cidadão realmente ficar em dia e ter a
condição de usar a moto no trabalho com tranquilidade”, falou.
O Projeto de Lei deve chegar à Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (17). “Essa é uma ação importante e acredito
que a Assembleia Legislativa votará rapidamente para que possa ser implementado
o quanto antes”, afirmou o governador – Secom-PB.
Carlos Magno
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