A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (19) a quebra
de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado
fake news durante a pandemia. A comissão aprovou um total de 187 requerimentos
propostos pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve
transferir dados sobre pessoas ligadas a empresas de comunicação que seriam
disseminadoras de notícias falsas. Estão na lista os responsáveis pelos sites
Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online,
Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis
em redes sociais.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um pedido de
destaque para que esses requerimentos fossem votados em separado. Os pedidos
foram aprovados por seis votos a favor e quatro contra. Os senadores aprovaram
ainda um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre
de Morais, relator do inquérito sobre fake news, compartilhe relatórios sobre
casos de desinformação.
A comissão também aprovou a convocação dos diretores do FIB
Bank Garantias. A instituição entrou na mira da CPI após o depoimento do
advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do
contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a
Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança” à pasta. Os
integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição, Roberto
Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer
possíveis irregularidades no processo.
Confira outros requerimentos na pauta da CPI da Pandemia:
A CPI aprovou a convocação e a quebra dos sigilos do
empresário José Ricardo Santana. Segundo o ex-diretor de Logística do
Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, Santana teria participado do jantar
em que teria ocorrido um suposto pedido de propina para fechamento de contrato
de aquisição de 400 milhões de doses da AstraZeneca com a empresa Davati.
A comissão também aprovou a convocação de Jaime José
Tomaselli, executivo da World Brands. Os senadores querem que ele esclareça um
vídeo revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, em que representantes da empresa
participam de reunião no Ministério da Saúde.
Na ocasião, eles teriam oferecido 30 milhões de doses da
vacina CoronaVac, ao preço de US$ 28 por unidade. No contrato com o Instituto
Butantan para fornecimento da mesma vacina, o governo federal pagou US$ 10 por
dose. Além disso, o Butantan informou que é o representante exclusivo no Brasil
da farmacêutica chinesa Sinovac, fabricante do imunizante, e responsável pelo
uso da vacina no Brasil.
A CPI convocou ainda Emanuel Catori, um dos sócios da
Belcher Farmacêutica. Os senadores querem saber detalhes das negociações para a
venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino, que tinha a Belcher
como intermediadora.
Quebras de sigilo
Dos 187 requerimentos, 120 são pedidos de quebra de sigilo e
solicitam relatórios de inteligência ao Coaf. Entre eles, estão pedidos
referentes às organizações sociais, supostamente envolvidas em esquemas de
corrupção no Rio de Janeiro.
Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilo de pessoas
ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado
pela comissão por suspeitas de irregularidades no contrato do Ministério da
Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin. Podem ter quebrados seus
sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático Márcio Luis Almeida dos Anjos
e a Global Gestão em Saúde.
A CPI também aprovou a transferência de dados fiscais de
Frederick Wassef, Danilo Berndt Trento, Danilo Cesar Fiore, Gustavo Alexandre
Gaspar de Oliveira, João Vitor Maximiano, José Carlos da Silva Paludeto,
Marcelo Bento Pires e Thais Amaral Moura. Os senadores também aprovaram a
quebra de sigilos de dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR) mantidos pela
Receita Federal. Líder do governo na Câmara, o parlamentar passou a ser
considerado investigado pela CPI por um suposto esquema de corrupção na compra
da vacina Covaxin.
Pedido de informações
A comissão aprovou um pedido para que o presidente do STF,
Luiz Fux, compartilhe informações sobre processos nos quais o deputado Ricardo
Barros figure como réu. De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o nome
de Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro e irregularidades na
compra do imunizante indiano.
Os senadores aprovaram ainda pedidos de informação para
diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e
Tecnologia, Casa Civil, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério
Público de vários estados e hospitais federais do Rio de Janeiro. Aos ministros
da Saúde e Defesa e à Fundação Nacional da Saúde, os senadores pedem
informações sobre a saúde indígena e o processo de vacinação dessa população na
pandemia.
A CPI aprovou ainda um requerimento para a realização de
diligências. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve promover uma auditoria em
caráter de urgência sobre as execução orçamentária no âmbito da Secretaria
Especial de Saúde Indígena (Sesai). Os senadores querem apurar as medidas de
enfrentamento à pandemia entre fevereiro de 2020 a julho de 2021 naquelas
comunidades – Agência Senado.
Carlos Magno
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