Na sessão desta terça-feira (24), a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do Ministério
Público estadual para decretar a prisão preventiva de Oswaldo Resende Neto,
José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira, todos policiais do Estado
de Sergipe. Eles são acusados da morte do empresário Geffeson de Moura Gomes
durante operação na Paraíba, fato ocorrido no dia 16 de março de 2021.
O processo (Recurso em Sentido Estrito nº
0806675-20.2021.8.15.0000) começou a ser julgado na sessão do dia 17 de agosto,
tendo na ocasião o relator, juiz convocado Carlos Antônio Sarmento, votado a
favor do recurso. Na sequência, o Desembargador Arnóbio Alves Teodósio pediu
vista dos autos. Já na sessão desta terça-feira, ele acompanhou o relator,
sendo seguido pelo Desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Foto: Reprodução/Arquivo da Família
O Ministério Público interpôs recurso perante a Câmara
Criminal contra decisão do Juízo da Vara Única de Santa Luzia que denegou o
pedido de prisão preventiva de Osvaldo Resende Neto, José Alonso de Santana e
Gilvan Morais de Oliveira, formulado com suporte na conveniência da instrução
processual e garantia da ordem pública. Eles foram denunciados como incurso nas
penas do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV e art. 347, caput, do Código
Penal c/c art. 20, § 3º, artigo 29, caput, e artigo 73, caput, todos do Código
Penal e Lei Federal nº 8.072/1990.
A denúncia foi recebida em todos os termos pelo juiz Rossini
Amorim Bastos, da Vara Única de Santa Luzia – Lenilson Guedes, da Gecom/TJPB.
Carlos Magno
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