O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta
quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido
apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, e
será arquivado.
Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra
Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça
sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão
citando a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que
ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.
Foto: Marcos Brandão/Agência Senado
— Há também o lado político de uma oportunidade dada para
que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que
esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que
tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a
possibilidade de progresso e ordem no nosso país.
Pacheco comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento à
imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano
Vital do Rêgo (MDB-PB).
“Sem justa causa”
Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra
Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos
descritos pela lei como crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). Dessa
forma, o documento apresenta “manifesta ausência de tipicidade e de justa
causa”, de acordo com o parecer.
Pacheco disse que acolheu a recomendação porque considerou o
documento “bem fundamentado” e concorda com as ponderações
— O Estado democrático de direito exige que só se instaure
processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a
Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser
rejeitado.
A Advocacia destaca que o pedido de impeachment se baseia no
mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das
hipóteses de impeachment de magistrados.
“Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato
jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do
cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar
os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual”, recomenda.
Por fim, o parecer também cita os possíveis desdobramentos
institucionais do caso, aconselhando contra o avanço de um processo que não
cumpre os requisitos legais.
“A continuidade do processo de impeachment acarretaria
desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar
segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, alerta a Advocacia.
O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado
digitalmente pela Presidência da República na sexta-feira passada (20). O
documento é assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da
Advocacia-Geral da União (AGU).
A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de
impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro
Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República.
Segundo Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra,
dignidade e decoro das funções”.
Apoio
Depois do anúncio, senadores manifestaram apoio à decisão de
Pacheco. Pelas redes sociais, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), parabenizou o presidente do Senado.
“É uma vitória das nossas instituições democráticas, que não
cedem aos flertes autoritários de Bolsonaro”, escreveu.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a decisão
“sensata” e classificou o pedido de impeachment como “uma manobra” de Bolsonaro
para “desestabilizar as instituições brasileiras”.
“É lamentável termos um presidente que luta por um país
conflagrado”, concluiu – Agência Senado.
Carlos Magno
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