O Facebook, o Google e o Twitter criticaram a Medida
Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabelece regras para
uso e moderação de redes sociais e limita a remoção de conteúdos.
As três plataformas divulgaram comunicados (leia mais
abaixo) contrários à MP publicada nesta segunda-feira (6) no "Diário
Oficial da União" (DOU). O texto altera o Marco Civil da Internet, lei que
regulamenta o uso da rede no Brasil.
Especialistas ouvidos pelo G1 também consideraram que o
dispositivo é problemático e pode ser considerado inconstitucional.
Foto: Isac Nóbrega/PR
Em 29 de março de 2020, o Twitter apagou publicações
Bolsonaro por violarem regras sobre Covid. Um dia depois, o Facebook e
Instagram removeram um vídeo do presidente no qual ele apareceu provocando
aglomerações em Brasília e se posicionou contra o isolamento social.
Já em abril do ano passado, vídeos de Bolsonaro foram
excluídos do YouTube depois que a plataforma atualizou seus termos para proibir
conteúdos que recomendassem o uso de hidroxicloroquina ou ivermectina no
tratamento de Covid-19 – esses remédios são comprovadamente ineficazes contra a
doença.
Veja, abaixo, o que disseram o Facebook, o Google e o
Twitter sobre a MP:
Facebook falou que MP
limita contenção de abusos
"Essa medida
provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas
nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro
de expressão e conexão online. O Facebook concorda com a manifestação de
diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e
garantias constitucionais."
Google cita riscos
que as pessoas correm
"Destacamos que
nossas políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com
especialistas técnicos, sociedade civil e academia. Essas diretrizes existem
para que possamos garantir uma boa experiência de uso e preservar a diversidade
de vozes e ideias características da plataforma".
"Acreditamos que
a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que o YouTube
possa colaborar com a construção da internet livre e aberta que transforma a
vida de milhões de brasileiros todos os dias. Continuaremos trabalhando para
demonstrar a transparência e a importância das nossas diretrizes, e os riscos
que as pessoas correm quando não podemos aplicá-las."
Twitter defendeu o
Marco Civil da Internet
"O Marco Civil da
Internet foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a
sociedade civil, do qual as empresas, a academia, os usuários e os órgão
públicos puderam participar. Isso permitiu a elaboração de uma lei considerada
de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários, preservando a inovação e a
livre concorrência. A proposição desta Medida Provisória que traz alterações ao
Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi
construído."
O que diz a MP?
O texto estabelece "direitos e garantias" aos
usuários de redes sociais e define regras para a moderação de conteúdos nas
redes sociais. Pela MP, é necessário haver uma "justa causa" e
"motivação" nos casos de "cancelamento ou suspensão de
funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes
sociais".
Até então, a lei dizia que provedores de serviço na
internet, como as redes sociais, não poderiam ser responsabilizados pelo
conteúdo publicado nas redes. A MP pode ser questionada na Justiça, por meio de
ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Do ponto de vista político, a MP pode ser confirmada ou
derrubada no Congresso. Ela começa a tramitar na Câmara e depois é encaminhada
para avaliação Senado. Se não for votada em até 120 dias (60 dias prorrogáveis por
mais 60), perde a validade – G1.
Carlos Magno
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