O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas
(CNTRC), a Frente Parlamentar dos Caminhoneiros e Celetistas e mais dois
sindicatos que representam a categoria entraram na Justiça Federal com um
pedido de indenização de R$ 50 milhões "por danos patrimoniais e
extrapatrimoniais ou morais que aconteçam nas manifestações deste 7 de
setembro".
A ação civil pública foi movida na 20ª Vara Federal Cível do
Distrito Federal contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contra a
União e contra militantes governistas "em razão da prática de atos
inconstitucionais, ilícitos e imorais".
Foto: Reprodução/TV Globo
O G1 questionou o Palácio do Planalto, mas não recebeu
resposta até a última atualização desta reportagem.
A petição questiona, entre outros atos, "o chamamento
para mobilização em todo o território nacional, em especial concentração em
Brasília e em São Paulo, mediante promessa de incentivo econômico de
participação de civis e militares para prática de atos antidemocráticos".
No documento, as entidades que representam os caminhoneiros
questionam os riscos de contaminação pela Covid-19 com as aglomerações e
destacam os riscos das declarações públicas e manifestações nas redes sociais
com "promessa inidônea de financiamento, custeio e pagamento de todos os
custos e despesas a participar de uma suposta manifestação e greve de
'caminhoneiros' sem pauta jurídica".
A petição destaca ainda "atos de intolerância
insuflando conscienciosamente a participação mediante exploração da dependência
econômica de caminhoneiros empregados e hipossuficiência econômica de
transportadores autônomos com propósito de exigir afastamento imediato de
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mediante uso das forças
armadas".
Para os líderes dos caminhoneiros, o presidente Jair
Bolsonaro também tem responsabilidade em qualquer dano decorrente de
manifestações, mobilizações e ações públicas devido a pronunciamento oficial e
por meio de redes sociais.
"A responsabilidade da União, por sua vez, decorre
diretamente da indicada conduta do Presidente da República dada a sua condição
de representante máximo do Poder Executivo, que incorrendo assim, em evidente
abuso de direito, ocasiona a responsabilização da União pelos danos materiais,
econômicos, sociais e morais coletivos por ele causados, e da omissão dos
demais órgãos competentes integrantes da hierarquia administrativa", diz a
Ação Civil Pública – G1.
Carlos Magno
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