O juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, titular da 1ª
Vara Regional Criminal de Mangabeira, decretou a prisão preventiva de um
policial militar acusado de estuprar a própria filha.
O magistrado atendeu pedido feito pela Promotora de Justiça
Sandra Regina Laura Paulo Neto, que alegou na denúncia que havia comprovação do
abuso sexual contra a filha desde quando ela tinha 11 anos de idade, tendo o
réu praticado recentemente novo abuso sexual, o que ocasionou a instauração de
outro inquérito policial, numa demonstração de que a liberdade dele
incentivaria a reiteração criminosa.
Na sua decisão, o juiz considerou a existência de prova da
materialidade do crime e indícios suficientes da autoria, bem como a presença
dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, em face da reiteração
da prática do ato sexual do réu contra a filha durante vários anos, o que ainda
perdurava, devendo ser garantida a ordem pública e resguardada a integridade
física e moral da vítima.
Por ser policial militar, o acusado deverá ser recolhido a
uma cela do 1º Batalhão da Polícia Militar, onde deverá responder na prisão ao
processo até ulterior deliberação. E por se tratar de processo em segredo de
justiça os nomes do acusado e da vítima não foram divulgados – Gecom/TJPB.
Carlos Magno
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