O Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou a importância da iniciativa, que vem sendo adotada em vários estados brasileiros, de aprovar legislação estadual que discipline o acesso de pessoas imunizadas a locais definidos. Veneziano foi o relator, no Senado, da proposta que institui o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) no Brasil.

O Projeto de Lei (PL 1.674/2021), do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado no mês de junho, por 72 votos a favor e nenhum contrário, na forma de um substitutivo apresentado por Veneziano. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, mas até esta data  não foi analisada.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Veneziano disse que as polêmicas que vem sendo verificadas em algumas situações – inclusive na Paraíba – poderiam ter sido evitadas se a proposta por ele relatada tivesse prosperado na Câmara, o que não ocorreu até o presente momento. Porém, ele não deixou de elogiar as iniciativas que vem sendo adotadas em cada estado, inclusive na Paraíba, onde foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.

Preservação de Direitos

Veneziano lembrou que o CSS aprovado pelo Senado visa conciliar a adoção de medidas restritivas para conter a pandemia com a preservação dos direitos individuais e sociais. Ele ressaltou que, com o certificado, União, estados, Distrito Federal e municípios também terão informações adequadas para administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, adotadas como forma de limitar a propagação do agente infectocontagioso causador de surto ou pandemia.

Segundo Veneziano, o projeto é inspirado em proposta similar da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, que acolheu o Certificado Verde Digital (Digital Green Certificate) no âmbito do território europeu com o objetivo de unificar as regras já adotadas por diversos países, para conciliar o combate à pandemia com o direito à livre circulação dos cidadãos.

Ele explicou que o CSS terá como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a covid-19 representam risco não elevado à propagação do vírus, desde que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Assim, na avaliação de Veneziano, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.

“A verdade é que, tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia, precisa-se de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas, e é isso que foi proposto pelo projeto”, afirma Veneziano – Assessoria, com Agência Senado.

Carlos Magno

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