Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), nesta terça-feira (23), projeto de lei que facilita o
processo de adoção. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Vice-presidente
do Senado Federal, a matéria recebeu parecer favorável da relatora, senadora
Leila Barros (Cidadania-DF), com duas emendas de redação. O texto seguiu para
votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Projeto de Lei (PL) 6.032/2019 altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990) para autorizar a adoção de
criança ou adolescente por brasileiro domiciliado no país e não cadastrado no
sistema, se ficar comprovada a existência prévia de vínculos de afinidade e
afetividade. Atualmente, o ECA só abre essa possibilidade para adotantes que
mantenham vínculo de parentesco com o menor.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A intenção de Veneziano é levar para a lei uma permissão já
admitida pelos tribunais. A medida resguardaria os interesses da criança e do
adolescente e evitaria que exigências formais prevalecessem em detrimento da
afetividade e da dignidade da pessoa humana. Assim como Veneziano, Leila Barros
entendeu que a adoção direta prevista na matéria atende melhor o interesse da
criança e do adolescente.
— Se há comprovadamente alguém já com vínculo afetivo
estabelecido, interessado na adoção da criança, por que não admitir tal
possibilidade com o máximo de celeridade, em que pese a ausência de cadastro
prévio? Não identificamos motivos para esse impedimento — defendeu a relatora –
Assessoria, com Agência Senado.
Carlos Magno
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