A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU)
decidiu nesta terça-feira (12) aprofundar as investigações sobre o pagamento de
diárias, passagens e gratificações a procuradores que atuaram na Operação Lava
Jato, em Curitiba.
O caso vem sendo investigado desde 2020 pelo tribunal, que
diz ter encontrado indícios de irregularidades e de dano aos cofres públicos no
pagamento das diárias. Um relatório do tribunal do ano passado apontou o
pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores entre
2014 e 2021.
Foto: Divulgação
Nesta terça, a Segunda Câmara decidiu, por unanimidade,
abrir um processo chamado tomada de contas especial. Isso significa que, agora,
vai quantificar o dano aos cofres públicos e identificar os responsáveis.
Em nota, o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a
força-tarefa da Lava Jato, negou as irregularidades apontadas pelo TCU e
afirmou que o processo é uma "perseguição" do tribunal" (leia
mais abaixo).
Os apontados pelo TCU como responsáveis serão citados a
apresentar defesa. Caso sejam condenados pelo tribunal, podem ter que ressarcir
os cofres públicos, pagar multa e ou ficar inabilitados para cargo público ou
função de confiança na administração pública.
Irregularidades
Os ministros do TCU decidiram abrir o processo pois
constataram que procuradores da força-tarefa da Lava-Jato receberam diárias e
passagens para atuar em Curitiba, quando essa não era a opção mais econômica
para os cofres públicos.
Segundo os autos, ao invés do pagamento constante e
reiterado de diárias e passagens, a transferência dos procuradores envolvidos
seria uma opção mais econômica.
"Segundo o Ministério Público de Contas, 'a opção
adotada - independentemente da finalidade da operação Lava Jato e dos
resultados alcançados com os acordos de leniência - não representou o menor
custo possível para a sociedade brasileira, ao tempo que resultou em
interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados
valores das diárias percebidas", diz os autos.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, concordou com
o Ministério Público de Contas.
"O modelo de gestão escolhido deliberadamente pela alta
administração da Procuradoria-Geral da República adotou como regra a ser
executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e
limitada no tempo e no espaço exatamente porque é muito onerosa aos cofres
públicos."
Para Dantas, os indícios são contundentes e suficientes para
caracterizar, ao menos, as seguintes irregularidades:
- falta de fundamentação adequada para a escolha do modelo;
- violação ao princípio da economicidade, porquanto o modelo
escolhido mostrou-se mais caro aos cofres públicos;
- ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção
pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de
critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores
integrariam a operação.
Dantas afirma ainda que, apesar de a força-tarefa ter
produzido resultados expressivos, restou "configurado dano ao erário
decorrente de ato de gestão ilegítimo antieconômico".
"Diante desse cenário, cumpre à Corte de Contas adotar
as medidas a seu cargo para recuperar gastos que não foram geridos conforme a
boa e regular gestão dos recursos públicos, em especial considerando os
princípios da economicidade e da impessoalidade. Pelo dano, devem responder
tanto os agentes responsáveis pelos atos irregulares quanto aqueles que dele se
beneficiaram de maneira imprópria", ressalta em decisão acompanhada pelos
demais ministros.
"Quanto à quantificação do dano, deve ser feita a
partir dos valores que excedem as despesas que teriam sido arcadas pelo erário
caso adotado outro modelo, como a mera remoção dos interessados a atuar na dita
operação", completa.
Outro lado
Em nota, a assessoria do ex-procurador Deltan Dallagnol, que
coordenou a força-tarefa da Lava Jato, negou as irregularidades apontadas pelo
TCU e afirmou que o processo é uma "perseguição" do tribunal.
"O ex-procurador Deltan Dallagnol ressalta sua
perplexidade e indignação com a perseguição que vem sendo feita àqueles que
dedicaram horas de trabalho na apuração de um esquema bilionário de desvios de
recursos dos cofres públicos. Causa ainda mais espanto o fato de Deltan sequer
ter recebido diárias durante o período em que se dedicou integralmente às
investigações da Lava Jato", diz a assessoria do ex-procurador.
Ainda na nota, a assessoria de Dallagnol afirma que o modelo
de pagamento de diárias a procuradores da República que estavam em Curitiba foi
o mais econômico possível.
"O pagamento é legal e regulamentado pela Lei
Complementar nº 75/93 e foi aprovado por três procuradores-gerais da República
- Rodrigo Janot, Raquel Dogde e Augusto Aras - por vários secretários-gerais,
pela auditoria interna do Ministério Público e pelos auditores da área técnica
do TCU."
Diz, ainda, que a remoção de procuradores para Curitiba não
era atribuição de Deltan Dallagnol, além de ser ilegal, segundo a assessoria do
ex-procurador – g1.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC,
ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em
Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a "Maria
Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de
Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de
banco na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber
"quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir
desculpas