O governador João Azevêdo sancionou, na última quarta-feira
(13), a Lei 12.269/22, que estabelece que pessoas diagnosticadas com
esquizofrenia sejam assistidas em todos os níveis da rede estadual de Atenção
Psicossocial. A Lei, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, foi
publicada na edição do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
A Lei propõe que sejam realizadas ações para a defesa e
garantia de direitos, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação psicossocial, inclusão, trabalho, bem como a geração
de renda.
Foto: Divulgação
“A esquizofrenia ainda é uma doença pouco conhecida pela
sociedade, sempre cercada de muitos tabus e preconceitos. Apesar de não ter
cura, a esquizofrenia pode ser bem controlada com medicamentos antipsicóticos,
ministrados pelo psiquiatra, além de outras terapias, como psicoterapia e
terapia ocupacional, como forma de ajudar o paciente a se reabilitar e
reintegrar à família e à sociedade”, disse o presidente.
Adriano explicou que o objetivo da rede de atenção às
pessoas com esquizofrenia é fortalecer o cuidado integral às pessoas com
esquizofrenia em todos os pontos da rede de atenção à saúde do Estado, com a
efetivação de plano terapêutico singular, de caráter multiprofissional e
centrado no paciente com participação dos familiares, amigos e cuidadores.
“Outra finalidade é desenvolver atividades que visem à
aquisição de conhecimentos específicos ao atendimento da pessoa com esquizofrenia
e ao desenvolvimento de competências e habilidades das equipes de saúde,
ampliando a rede de profissionais capacitados e aptos ao cuidado integral e
reabilitação dos pacientes, em todas as fases de seu tratamento, a fim de
garantir adequado tratamento e acessibilidade”, disse – Assessoria.
Carlos Magno
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