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23/04/2022

Decisão de Bolsonaro de conceder perdão de pena ao deputado Daniel Silveira não teve o apoio do “Centrão”


A decisão de baixar um decreto para conceder perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi fruto de uma escolha do próprio presidente, que ouviu apenas seus auxiliares mais próximos, ligados ao núcleo bolsonarista do Palácio do Planalto, incluindo assessores militares. O núcleo político do Centrão, coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), não foi consultado.

 

Segundo fontes ouvidas pelo Correio, o indulto foi uma resposta do chefe do Executivo ao que considera "excessos e erros" do Supremo Tribunal Federal (STF). E abre mais uma frente de embate com o Poder Judiciário, gesto que agrada à base de eleitores de Bolsonaro.De acordo com essas mesmas fontes, sempre que o presidente tem a opção de confrontar o Judiciário, ele parte para esse caminho. Desta vez, com forte apoio da ala militar — representada pelo general Braga Netto — e subsidiado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. Mas não se fala, no Planalto, em ruptura institucional.



Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

 

"O Supremo é que vai ser o causador da crise institucional. A graça está prevista na Constituição, em vários países é assim", disse uma dessas fontes. "Isso faz parte do sistema de freios e contrapesos do Estado democrático. O STF julgou errado, o presidente concede a graça."

 

Apesar de não terem sido consultadas, as principais lideranças do PP e do PL — os maiores partidos da base do governo — apoiaram a edição do decreto.

 

Silveira foi condenado pela Corte por ataques à democracia e ameaças a ministros do Supremo e a instituições. Por 10 x 1, o plenário sentenciou o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.

 

A decisão provocou reações não apenas no seio do bolsonarismo, como também na ala militar palaciana, que acumula críticas à atuação do STF e vincula decisões judiciais contrárias aos interesses do governo a um suposto ativismo político dos ministros da Corte.

 

Do ponto de vista eleitoral, manter a crise entre os Poderes em temperatura elevada interessa a Bolsonaro, que alimenta sua base ideológica, seus apoiadores nas redes sociais e, ao mesmo tempo, afaga a ala militar, independentemente dos desdobramentos do caso. Se o Supremo reconhecer o poder discricionário do chefe do Executivo, ele terá enviado aos seus seguidores a mensagem de que há proteção institucional para a disseminação da ideologia bolsonarista. Se o decreto for suspenso, acirrará a tensão entre o Planalto e o STF, que também interessa ao presidente fomentar.

 

Bolsonaro articula uma chapa à reeleição com um militar para vice-presidente, que pode ser o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e atual assessor direto do presidente, no Planalto. O general é uma das vozes mais contundentes contra decisões do Supremo e, em diversas ocasiões, defendeu o "poder moderador" das Forças Armadas. Também se envolveu em embates públicos com ministros da Corte ao sugerir que as eleições de outubro poderiam "não ocorrer" caso o voto impresso não fosse aprovado – Correio Braziliense.

 

Carlos Magno

 

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