O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a remessa para a Polícia Federal (PF) de um conjunto de provas colhidas pela CPI da COVID. O material aponta suspeitas de disseminação de notícias falsas envolvendo o combate à doença, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. A medida visa permitir que a PF analise e sistematize a documentação e tem o objetivo de aprofundar as investigações.

A decisão do ministro foi proferida na quarta-feira (20/4), após pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, e acontece seis meses depois da CPI ter aprovado o relatório final, atribuindo vários crimes ao presidente em sua gestão da pandemia.

Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo Aras, o relatório não identificou de forma detalhada as provas que poderiam imputar o delito de "incitação ao crime" a Bolsonaro e oito de seus aliados, incluindo seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro. Assim, o procurador-geral decidiu enviar o material para uma análise da PF. Aras, porém, afirmou que não via elementos para pedir abertura de inquérito neste momento, mantendo o processo apenas em um estágio de investigação preliminar.

"No que tange à remessa dos autos à Polícia Federal, a PGR informa que o relatório da CPI não foi preciso em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação. Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia. Tendo em vista a dificuldade apresentada pela PGR e a necessidade de análise mais precisa dos fatos, acolho o presente requerimento", diz um trecho da decisão de Barroso.

O ministro também retirou o sigilo dessa petição, que é uma das dez investigações preliminares abertas por Aras após o recebimento do relatório final da CPI da COVID.

Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao STF em nome do presidente, do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).

A AGU pediu o arquivamento do processo, sob a alegação que as declarações feitas por eles estão amparadas pelo princípio da liberdade de expressão. Além disso, o órgão argumenta que não há indícios que sustentem as conclusões do relatório da CPI. Para a AGU, houve "indiciamento político".

"O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, de maneira equivocada e sem lastro de juridicidade, pretende criminalizar a liberdade de opinião, motivada por simples divergência política e de entendimento, em franca incompreensão do debate político - que é plural - e da possibilidade de exteriorização de ideias divergentes, marca indissolúvel de países que se pretendem democráticos", diz trecho um trecho documento, assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco - EM.

Carlos Magno

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