O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio
Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a
análise do Senado.
Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o
pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de
líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu
o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio
Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição
tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por
ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para
pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
Seguro defeso
João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do
valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis
primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.
“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam
ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que
julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.
PEC dos Precatórios
A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação
da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo
brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar
básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de
beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18
milhões – Agência Brasil.
Carlos Magno
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