Levando em consideração a flexibilização das medidas sanitárias referentes à situação atual do novo coronavírus, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, a alteração do texto da Medida Provisória 306/2022, de autoria do Governo do Estado. A decisão altera o parágrafo 2 da Lei 11.717/2020.

O novo texto faculta o uso de máscaras para moradores, visitantes e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção e para todas as pessoas que circulem pela área comum de condomínios localizados nos municípios em que mais de 70% da população já esteja vacinada contra a Covid-19.

Foto: Ilustração/Pixabay

“A Medida Provisória vem dar suporte às já inúmeras medidas proativas, tomadas pelo Governo do Estado, que se notabilizou, em todo o país, pela capacidade de enfrentamento à Covid-19 na Paraíba”, explicou o deputado Ricardo Barbosa, relator da MP – Assessoria.

Carlos Magno

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