O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um Projeto de
Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre
combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente,
sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção
de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para
fazer a compensação.
Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será
necessária.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na prática, a medida facilita a redução de tributos de
combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do
gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho
(União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos
combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.
O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões
no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende
criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem
redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”,
afirmou o deputado em seu parecer – Agência Câmara.
Carlos Magno
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