O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi multado em
R$ 405 mil por descumprir as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). A multa foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta
terça-feira (3/5).
A justificativa para tal é que o parlamentar descumpriu as
medidas cautelares em 27 ocasiões, como o desligamento da tornozeleira
eletrônica e a participação em eventos públicos e entrevistas. Desde março, ele
tem uma série de restrições a seguir.
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as
medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do
Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder
Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite
desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o
devido cumprimento das decisões desta Corte", justificou o ministro
Alexandre de Moraes.
Ele determinou ao Banco Central que bloqueie imediatamente
todas as contas bancárias de Daniel Silveira, "inclusive para recebimento
de qualquer tipo de transferência".
Moraes também informou ao presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que tome providências cabíveis para
"o efetivo adimplemento da multa, a ser descontada diretamente dos
vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados, mediante retenção dos
salários e demais verbas a serem pagas ao réu, imediatamente, até a total
quitação".
O ministro Alexandre de Moraes ainda informou que Daniel Silveira
deverá substituir a tornozeleira por outro equipamento em até 24 horas, sob
pena de sofrer novas multas.
"Fica o réu advertido de que a não devolução do
equipamento de monitoramento eletrônico poderá caracterizar a prática do crime
de apropriação indébita, previsto no art. 168 do Código Penal", disse
Moraes – EM.
Carlos Magno
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