A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) está defendendo a inserção
obrigatória, nas embalagens e nos rótulos de bebidas alcoólicas, de
advertências quanto aos riscos à saúde associados ao consumo de bebidas
alcoólicas nas diferentes faixas etárias da população, especialmente entre
menores de 18 anos de idade. O Projeto de Lei nº 1.222/2020, de autoria da
senadora, altera a Lei nº 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à
propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e
defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
As informações, segundo Nilda Gondim, devem conter dados sobre morbidade e
mortalidade associados ao consumo de álcool.
Nos termos previstos no PL 1.222/2022, as embalagens e os
rótulos de bebidas alcoólicas conterão a frase “Evite o Consumo Excessivo de
Álcool” acompanhada de outras advertências que deverão abordar especificamente
os danos à saúde e a carga epidemiológica atribuível ao álcool, a dependência
química e outros danos à saúde mental, os prejuízos econômicos, sociais e
familiares, a participação nos indicadores de violência e nas mortes por causas
externas e os efeitos do consumo de álcool sobre a condução de veículos.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
As advertências devem ser inseridas nas embalagens e rótulos
de forma simultânea ou rotativa, legível e ostensivamente destacadas. Além
disso, devem ser ilustradas com imagens ou figuras que reforcem o sentido da
mensagem. “Todos sabemos que o álcool causa embriaguez e dependência física e
psicológica, acarretando transtornos mentais e comportamentais. Também sabemos
que o álcool causa milhares de mortes anualmente, tanto de forma direta, por
cirrose e insuficiência hepática, quanto por causas externas, como acidentes,
homicídios, suicídios e violência doméstica”, comentou Nilda Gondim ao
justificar a iniciativa.
A senadora paraibana observou que os efeitos do consumo de
bebidas alcoólicas foram amplificados durante a pandemia, com aumento de mortes
causadas pelo abuso do álcool, e recorreu a informações contidas em estudo
sobre a carga global de câncer em 2020 atribuível ao consumo do álcool, de
publicação internacional, para observar que “o uso de álcool causa uma
substancial carga de câncer, que poderia ser potencialmente evitada por meio de
políticas e intervenções custo-efetivas para aumentar a consciência do risco do
álcool e reduzir o consumo total de bebidas alcoólicas”.
O estudo citado por Nilda Gondim defende a adoção de
estratégias populacionais gerais que incluam redução da disponibilidade,
aumento do preço via taxação, e banimento da publicidade, consideradas as mais
efetivas para reduzir o câncer atribuível ao álcool. Segundo a senadora, a
pesquisa conclama os governos a agirem para reduzir a carga evitável de câncer
atribuível ao álcool.
“Dada a gravidade do quadro atual, e considerando que, no Brasil,
o consumo de álcool é demasiadamente livre, pouco regulado e até estimulado no
âmbito das famílias, apresentamos este Projeto de Lei com a finalidade de
conscientizar a população e, com isso, protegê-la dos graves problemas causados
à saúde pelas bebidas alcoólicas, de forma semelhante ao que foi feito no caso
dos produtos derivados do fumo por meio da reconhecida e vitoriosa campanha de
inserção de advertências e imagens nos maços de cigarro”, enfatizou –
Assessoria.
Carlos Magno
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