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20/05/2022

Comissão da Câmara aprova fim da cobrança de gorjeta de 10% nas contas de bares, restaurantes e hotéis


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), o projeto de lei que retira a gorjeta da receita bruta de bares, restaurantes e hotéis que sejam enquadrados como microempresa.

 

De acordo com o texto aprovado, a exclusão limita-se às gorjetas de até 10% destacadas nas notas fiscais.



Foto: Ilustração/Pixabay

 

Atualmente, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) considera a gorjeta como parte da receita bruta para efeito de tributação, o que aumenta a cobrança de impostos de pequenas empresas.

 

 Agora, a proposta, que também foi aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, indústria, Comércio e Serviços, será analisada pelo Plenário da Câmara – Rede TV!

 

Carlos Magno

 

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