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03/08/2022

Senadora Nilda Gondim defende compromisso da sociedade contra tortura doméstica e cárcere privado no Brasil


“É alarmante, lamentável e inacreditável que em pleno Século XXI possamos assistir ao noticiário sobre uma mulher e dois filhos vivendo em situação de violência extrema, aprisionados pelo marido e pelo próprio pai, acorrentados dentro de casa por longos dezessete anos”, enfatizou a senadora Nilda Gondim ((MDB-PB) ao referir-se ao caso de tortura doméstica tornado público na quinta-feira (28) em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, após a prisão de Luiz Antônio Santos Silva, acusado de manter sua família em cárcere privado acrescido de tortura e maus-tratos.

 

Vice-líder da Bancada Feminina no Senado Federal, Nilda Gondim também considerou gravíssima a notícia de que denúncias haviam sido feitas há mais de dois anos junto ao poder público, aí incluídos o Conselho Tutelar da região de ocorrência do fato, a Prefeitura (através do Posto de Saúde do bairro), o Ministério Público, e as Polícias Civil e Militar, e que nada tenha sido feito.



Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

Omissão vergonhosa

 

“Estamos diante de um vergonhoso caso de omissão total das autoridades que deveriam proteger todos os integrantes da sociedade, e isso mostra a inoperância das instituições brasileiras, mesmo em situação escabrosa como essa a que ora nos referimos com indignação e revolta, e que exigem intervenção firme e imediata de proteção e defesa da pessoa humana”, ressaltou a senadora. E acrescentou: “É preciso aumentar a vigilância e cobrar mais agilidade e competência das instituições do Estado brasileiro, criadas para proteger os cidadãos”.

 

Segundo informações veiculadas na Imprensa nacional, os vizinhos contaram que haviam buscado socorro para as vítimas junto ao Posto de Saúde (Clínica da Família Alkindar Soares Pereira Filho) e ao Conselho Tutelar, mas nada foi feito de concreto para resgatar a mulher e os filhos que viviam em situação desumana e de extrema violência.

 

“Assistindo ao programa ‘Fantástico’, da Rede Globo de Televisão, na noite de domingo (31), fiquei ainda mais indignada com a sucessão de omissões do poder público narradas pela reportagem”, continuou a senadora Nilda Gondim, destacando os seguintes trechos da matéria:

 

- “A direção da Clínica da Família Alkindar Soares Pereira Filho informou que notificou a suspeita de maus-tratos em 2020 ao Conselho Tutelar da região”;

 

- “O Conselho Tutelar de Guaratiba disse que acompanha o caso há dois anos, que chamou o Ministério Público e Polícia, mas nada foi feito até então”;

 

- “O Ministério Público confirmou que a Promotora da Infância e da Juventude foi avisada pelo Conselho Tutelar em março de 2020, que todas as medidas pertinentes foram tomadas para acabar com o cárcere privado e que noticiou os fatos à Polícia Militar e à Polícia Civil”;

 

- “O Ministério Público disse que o Conselho Tutelar afirmou, na época, que toda a rede de proteção estava ciente, mas o MP não foi informado posteriormente que a situação continuava”;

 

- “A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, segundo o comando do 27º BPM, ‘não foi localizado nenhum documento oficial sobre a referida denúncia em 2020’”.

 

“Infelizmente, o que vimos na reportagem foi a informação de sucessivos ‘jogos de empurra’ e de indiferença abominável, por parte de quem deveria agir, diante de um fato que exigia providência conjunta baseada em Força Tarefa direcionada a colocar um fim imediato ao sofrimento das vítimas do crime hediondo praticado durante quase duas décadas”, comentou a senadora do MDB da Paraíba.

 

Violência extrema

 

A tortura às vítimas do agressor Luiz Antônio Santos Silva (sua mulher e os filhos de 19 e 22 anos) só cessou com a chegada da Polícia, após novas denúncias. A mulher contou que o marido os agredia com fios e pedaços de madeira. Eles foram encontrados pelos policiais em grave estado de desnutrição e com transtornos psicológicos – Assessoria.

 

Carlos Magno

 

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