O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União
(TCU), ministro Bruno Dantas, entregou hoje (10) ao presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de
todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as
contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU.
Na lista constam 6.791 nomes, a grande maioria envolvida em
casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), Norte
(1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se
encontram no exterior.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma
acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a
quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições,
conforme todos os critérios legais de elegibilidade.
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a
inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas
rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de
improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente,
salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi
entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada
pela Corte de contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro. Para pesquisar por nome, CLIQUE AQUI.
Ao receber a lista do TCU, Fachin afirmou que a divulgação
dos nomes e o compromisso do TCU com a transparência “são fatos que robustecem
o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das
inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam
governar”.
Dantas aproveitou a ocasião para destacar os três relatórios
de auditoria produzidos pelo TCU que atestaram a confiabilidade, a segurança e
auditabilidade da urna eletrônica e todo o sistema eletrônico de votação –
Agência Brasil.
Carlos Magno
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