Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital
do Rêgo (MDB-PB) presidiu nesta terça-feira (29) sessão com a presença de
governadores e ex-governadores de todos os estados brasileiros para debater a
proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019), que trata da reforma
tributária. Realizada no Plenário, a sessão atendeu a requerimento do senador
Jorge Kajuru (PSB-GO), sendo uma das etapas do aprofundamento da matéria, já
aprovada pela Câmara dos Deputados e cuja análise e votação cabem agora ao
Senado.
De acordo com Veneziano, um dos pontos discutidos foi o que
prevê a configuração e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado pela
reforma tributária, com a função de gerir a distribuição do Imposto sobre Bens
e Serviços (IBS). APEC propõe ainda a extinção de cinco impostos, entre eles o
ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o IBS.
Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com
esse novo desenho do sistema tributário.
Veneziano disse que a PEC tem previsão de ser votada no
Senado no início de outubro, mas lembrou que o presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco, afirma sempre que o Senado tem trabalhado para alcançar um sistema
tributário mais unificado, mais transparente e mais claro e que a prioridade é
fazer uma discussão ampla e profunda da matéria.
Autonomia Federativa
De acordo com a Agência Senado, os governadores apontaram a
necessidade de mais debate sobre questões como os limites que caracterizariam o
IBS, com respeito à autonomia federativa; a metodologia e o prazo para essa
transição, bem como o dimensionamento e a distribuição do Fundo de
Desenvolvimento Regional (FNDR), que também deve ser criado pela PEC 45/2019.
Esse fundo deverá ser financiado com recursos da União, com valores crescentes
a partir de 2029, chegando a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
Neutralidade de Tributos
O relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM),
disse que o alvo da proposta é a simplificação tributária e o equilíbrio federativo,
com a garantia ao contribuinte da neutralidade da carga tributária. Ele
destacou o espirito de responsabilidade do Senado “ao deliberar uma matéria tão
importante”, após 40 anos de ampla discussão do assunto no país. Outro ponto de
atenção das autoridades, conforme Braga, é não gerar mais encargos tributários
sobre os cidadãos do país.
Novas Audiências Públicas
Veneziano lembrou ainda que o presidente Rodrigo Pacheco já
adiantou que em setembro serão feitas novas audiências públicas sobre a PEC, reunindo
representantes de diversos setores da sociedade e especialistas, no intuito de
se extrair o sentimento de todos sobre o tema. A missão está a cargo do
Plenário e da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, a quem cabe a missão de
analisar a PEC 45, e da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, que tem a função
de discutir e amadurecer a proposta – Assessoria.
Carlos Magno
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