Foto: Rosinei Coutinho/SCO-STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), votou hoje (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de
8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi
preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um
vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
Pelo voto, o acusado ainda deverá pagar solidariamente com
outros acusados o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela
depredação. Cabe recurso contra a decisão.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral
da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional,
quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança,
e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da
Câmara dos Deputados.
Pelo voto de Moraes, que é relator do caso, o acusado
cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o
patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Moraes ressaltou que Aécio foi preso em flagrante e teve
participação ativa nos atos, fazendo uma doação de R$ 380 para o "grupo
patriotas", integrado por pessoas que defendiam intervenção militar.
Durante o voto, o STF exibiu os vídeos que mostram o prédio da Corte, o
Congresso e o Palácio do Planalto sendo invadidos.
“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque,
nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado
democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma
intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”,
afirmou.
O ministro também defendeu a aplicação do conceito de crimes
multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Nesses tipos de crimes,
não é necessário a individualização completa das acusações contra os
investigados porque os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas.
“Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis.
Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada
dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a
necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças
Armadas”, afirmou.
Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa para o
intervalo e será retomada em seguida com a tomada dos demais votos dos
ministros.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as
acusações e afirmou que o julgamento pelo Supremo é “politico”.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO-STF
Indicado por Bolsonaro
abre divergência
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF),
votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa
Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos golpistas
de 8 de janeiro.
Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator,
ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em
regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa
armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2
anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e
deterioração do patrimônio tombado. “As fotos e vídeos por ele postados [nas
redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram
mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio
tombado”, afirmou.
No entanto, o ministro divergiu de Moraes e absolveu Aécio
das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o
ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização
dos crimes.
“As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro,
apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa
tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou.
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será
retomado amanhã (14).
O réu
Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia
Legislativa no plenário do Senado durante os atos. Ele chegou a publicar um
vídeo nas redes sociais durante a invasão à Casa. Ele continua preso por
determinação de Moraes.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral
da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional,
quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança,
e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da
Câmara dos Deputados.
Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio rebateu
as acusações e considerou que o julgamento no STF é “politico” – André Richter/Maria
Claudia/Marcelo Brandão – Agência Brasil.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC,
ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em
Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a
"Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de
Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de
banco na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber
"quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir
desculpas
