Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta
terça-feira (19) manter a decisão que multou em R$ 30 mil o senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pela postagem de
desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha
eleitoral de 2022.
Durante as eleições, a campanha de Lula entrou com uma ação
no TSE e acusou os parlamentares de publicarem nas redes sociais declarações
distorcidas proferidas pelo então candidato durante o debate provido pela TV Globo,
em outubro do ano passado. Em uma das
postagens, o senador questionou: "Lula quer que microempreendedores
individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?"
No ano passado, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes,
determinou a remoção das publicações e aplicou a multa.
Na sessão desta noite, por maioria de votos, os ministros
rejeitaram recurso das defesas dos parlamentares e mantiveram a punição.
Além de Moraes, votaram pela manutenção da multa os
ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André
Ramos Tavares. Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso e
entenderam que postagens ocorreram dentro da "liberdade de
expressão".
No processo, a defesa de Bia Kicis alegou que a deputada fez
sua "manifestação pública" sobre sua preferência política e não
cometeu propaganda irregular. Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que não
houve descontextualização de falas, mas apenas "divulgação de fala
efetivamente proferida" – Sabrina Craide/Agência Brasil.
Carlos Magno
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