Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/10), a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que regulamenta a coleta e
processamento de plasma do sangue humano e autoriza a venda para iniciativa
privada. O objetivo da proposta é alterar o artigo 199 da Constituição Federal
e estabelecer parâmetros para a negociação desta parte do sangue com a
finalidade de desenvolver novas tecnologias e medicamentos.
Por 15 votos
favoráveis e 11 contrários, os senadores aprovaram o relatório da senadora
Daniella Ribeiro (PSD-PB), que permite empresas privadas a atuarem na produção
e comercialização de hemoderivados. O texto ainda prevê que pessoas físicas,
doadoras de sangue, possam receber uma compensação financeira pelo plasma.
Com isso, é
esperado que o Brasil possa alcançar a "almejada autossuficiência na
produção de biofármacos destinados a prover o SUS”. O projeto foi sugerido por
um conjunto de senadores, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o
Ministério Público (MP) solicitaram ao Ministério da Saúde, em 2020, uma
solução para o problema causado pelo desperdício de milhares de bolsas de
plasma no Brasil.
Desde 2017, de
acordo com o TCU e o MP, foram perdidos 597.975 litros de plasma no País, o que
equivale ao material coletado em 2.718.067 doações de sangue. Pela
Constituição, uma lei deve tratar sobre temas como remoção de órgãos, tecidos e
substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante,
pesquisa e tratamento, sendo vedada, expressamente, a comercialização desses.
Atualmente, a
produção de hemoderivados é exclusiva da Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia (Hemobrás), bem como a venda desses medicamentos, que são feitos
a partir do fracionamento industrial do plasma sanguíneo. A partir de doações
de sangue, a substância é extraída e, com ela, a indústria farmacêutica
consegue separar insumos para o tratamento de diversas doenças.
A emenda recebeu
críticas de diversos integrantes do governo, incluindo da ministra da Saúde,
Nísia Trindade, que afirmou estar trabalhando para que o “sangue não seja
transformado em mercadoria”. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre
Padilha, fez um apelo, nesta manhã, contra a aprovação da PEC. “Essa proposta
autoriza empresas privadas a captarem o sangue humano e venderem produtos desse
sangue. É o verdadeiro vampirismo mercadológico, é autorizar que empresas
privadas suguem o sangue da população brasileira e transformem em produto a ser
vendido”, declarou.
“Abrir essa feira
de compra e venda de sangue humano tem um risco sanitário gravíssimo. Quando se
começa a transformar isso em algo a ser vendido, na prática empresas privadas e
bancos privados de sangue vão captar um volume cada vez maior desse sangue para
vendê-lo. Com isso, se reduz as regras de controle sanitário e descarte de
sangue que pode estar contaminado”, ressaltou Padilha - Correio Braziliense.
Carlos
Magno
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