Foto: Marcso Corrêa/PR
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), pediu esclarecimentos sobre a lei estadual que prevê aumento de 300% nos
salários do governador Romeu Zema e dos secretários estaduais. O despacho foi
assinado na segunda-feira (9) e divulgado nesta quarta-feira (11).
Pela decisão do ministro, Zema e a Assembleia de Minas
deverão se manifestar sobre a aprovação do projeto de Lei 24.314/2023, norma
que fixou aumento nos salários a partir de abril deste ano.
A medida foi tomada para subsidiar o julgamento da ação na
qual a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contesta a
legalidade do aumento.
Segundo a Conacate, a nova lei alterou uma norma de 2007
para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5
mil, em abril deste ano. A norma também prevê que o salário de Zema passará
para R$ 41,8 mil até 2025.
No caso dos secretários do estado, os salários passarão de
R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até 2025.
Para a entidade, o aumento representa acréscimo de R$ 407
mil nas despesas públicas, apenas em relação ao salário do governador.
“Levando-se em consideração o ano de 2025, ano final da
majoração do subsídio, a diferença se torna ainda mais alarmante. Haverá um
aumento percentual de 398,52% com relação ao subsídio da lei anterior, gerando
um aumento de despesa de R$407,4 mil”, afirma a entidade.
A Conacate também citou no processo que Minas Gerais está em
processo de recuperação fiscal com o governo federal e tem dívidas de R$ 160
milhões.
“Mesmo diante de tal situação financeira, o governador
solicitou o aumento de quase 400% de seu subsídio. Solicitação essa acatada
pela ALMG sem estudo de impacto, sem previsão orçamentária e em vigor em Minas
Gerais desde maio de 2023”, concluiu.
De acordo com o governo de Minas, o aumento foi necessário
diante da defasagem de 15 anos na recomposição e foi baseado nos vencimentos do
Judiciário mineiro – André Richter/Maria Claudia – Agência Brasil.
Carlos Magno
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