Foto: Alan Santos/PR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta
terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro
durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para
começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas
para o julgamento do caso.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)
acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência
para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano
passado.
Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para
realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV
Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o
ex-presidente usou a "máquina pública em benefício próprio".
Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram
solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A
punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por
oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em
função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte
Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com
embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o
sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não
ter participado do encontro.
Defesa
Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira
de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos
ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer
campanha.
"Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o
término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a
faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na
condição de candidato", disse a defesa.
Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair
Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de
2022 – André Richter/Denise Griesinger – Agência Brasil.
Carlos Magno
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