Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta
quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair
Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das
comemorações de 7 de setembro de 2022.
Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h e
será retomada na próxima terça-feira (31), quando mais quatro ministros devem
votar.
Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves, relator do
caso, votou pela condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou
a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição.
Se o entendimento for seguido pela maioria dos ministros,
Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez.
Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação
e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela corte
eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em
julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico
de votação. Pela condenação, Bolsonaro está impedido de participar das eleições
até 2030.
O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas
pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a
inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de
utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em
Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção candidatura à reeleição nas
eleições de outubro do ano passado.
Votos
Os outros dois votos foram proferidos pelos ministros Raul
Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Araújo divergiu do relator e entendeu que
a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.
“Qualquer candidato pode, após um ato oficial, realizar, nas
proximidades territorial e temporal, um ato de campanha”, afirmou.
Em seguida, Marques votou pela condenação de Bolsonaro e do
general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, à inelegibilidade. Nos
demais votos, o general foi absolvido.
Defesa
Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira
(24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do
7 de setembro para sua candidatura.
De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial
e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava
preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico – André Richter/Juliana
Andrade – Agência Brasil.
Carlos Magno
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