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Em audiência pública promovida pelas comissões de Assuntos
Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH), o Vice-Presidente do Senado Federal,
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) ouviu da Ministra da Saúde, Nísia
Trindade, preocupações sobre a PEC 10/2022, que possibilita a comercialização
de sangue no Brasil, para a retirada do plasma humano.
Durante a sua fala, Veneziano ressaltou que uma das
justificativas de quem é a favor da proposta é que há uma “falência da
Hemobrás” e que o país não teria capacidade para atender a demanda por
hemoderivados. Esse questionamento Veneziano fez à Ministra, que apresentou
dados que tranquilizam a população brasileira.
De acordo com Nísia, o Ministério da Saúde pode garantir
tanto o acesso a transfusões de sangue como aos hemoderivados. “Com o pleno
funcionamento da Hemobras, que estará inaugurando agora no mês de dezembro a
sua planta para o fator 8 destinado ao tratamento da hemofilia, com esse
incremento nós conseguiremos ter todo o avanço nessa área para o acesso aos
hemoderivados”.
Ela afirmou que, caso seja aprovada como está, a matéria
será um retrocesso para a área, enfatizando sua posição contrária à proposta:
“O ministério tem se colocado de uma maneira muito firme em relação à defesa da
segurança sanitária a partir da definição Constitucional de que o sangue não
pode ser objetivo de mercado, mas está entre os direitos do cidadão a serem
protegidos pelo Estado a partir dessa definição”.
Veneziano parabenizou a Ministra Nísia e o Ministério da
Saúde pela posição clara e firme em relação à PEC do Sangue e reforçou sua
posição contrária à matéria. “A proposta pretende instituir no Brasil a coleta
de plasma de forma remunerada, voltando a um período jurássico da saúde pública
no Brasil e, ao mesmo tempo, produzindo uma situação na qual, sem dúvida, a
população brasileira será especialmente apenada”.
Tabela do SUS
Veneziano também tratou das reclamações de estados e
municípios para a atualização do valor de pagamento da tabela SUS. “Nós que
estamos lá na ponta, conversando com os prefeitos, a gente sabe o que isso
significa. Não deixa de impactar sobre as contas públicas municipais e sobre as
contas públicas estaduais”, observou.
Nísia disse que, atualmente, o Ministério já não usa os
valores fixados na tabela para alguns procedimentos e já realiza algumas
pactuações com estados e municípios para equilibrar os cálculos. Ela citou como
exemplo as cirurgias eletivas. Este ano, de acordo com ela, foram destinados R$
600 milhões para a redução das filas para esses procedimentos, sem o limitador
da tabela como referência – Assessoria.
Carlos Magno
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