Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), votou na sexta-feira (17) pela condenação de mais cinco réus acusados de
participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília,
no dia 8 de janeiro.
As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os
ministros têm um período para votar de forma remota. Nesse caso, a sessão de
julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 24 de novembro.
Dessa vez, são julgados os réus: Ana Paula Neubaner
Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira
Monteiro e Eduardo Zeferino Englert. Relator, Moraes foi o único a votar até o
momento. O ministro votou para que os réus cumpram 17 anos de prisão.
No caso de Englert, o julgamento havia se iniciado em sessão
anterior, mas foi suspenso após a defesa ter pedido “esclarecimento” sobre os
fundamentos da condenação, que apontavam a presença do réu em um acampamento
golpista, mesmo que um laudo pericial tenha demonstrado que ele nunca
compareceu ao local.
Com a retomada do julgamento, nesta semana, Moraes retificou
o erro, mas manteve a mesma pena do acusado, considerando que a mudança em nada
influenciaria na culpabilidade do acusado.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da
República por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolir o
Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de
patrimônio protegido da União e dano qualificado.
Caso mais essas condenações sejam confirmadas pelo plenário
do Supremo. Até agora, a Corte condenou 25 pessoas pelos atos golpistas. Em
geral, as penas têm superado os 13 anos de prisão. Todos também estão sendo
sentenciados a pagar, solidariamente, multa de R$ 30 milhões para cobrir os
danos materiais causados aos prédios públicos – Felipe Pontes/Valéria Aguiar –
Agência Brasil.
Carlos Magno
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