Foto: Divulgação/Codecom-PMCG
A Prefeitura de Campina Grande, através do Sine Municipal,
obteve aprovação de R$1.330. 775,11, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
para desenvolver o Projeto “Casa do Trabalhador” e outras iniciativas, a partir
de 2024. Este projeto tem como objetivo aumentar a participação do Sine
Municipal no total de admissões de trabalhadores, no mercado de trabalho formal
do Município.
Os recursos do FAT serão utilizados para a execução de três
novos Planos de Ações e Serviços (PAS) submetidos para aplicação em 2024. Entre
eles estão o projeto Sine – Casa do Trabalhador; Fomento ao Empreendedorismo; e
Manutenção do Posto Sine.
Dentre todos os postos da Rede Sine no Brasil, apenas 44
foram aprovados pelo PAS/ Casa do Trabalhador. Destes, 27 pertencem à categoria
“municipal” e Campina Grande está entre as sete cidades nordestinas
contempladas. Já para os recursos referentes ao Fomento ao Empreendedorismo e
Gestão, dos 17 aprovados, apenas cinco cidades estão no Nordeste. Quanto aos
recursos federais dedicados à Manutenção do Posto Sine, dos 65 aprovados, 39
são postos municipais e apenas 10 deles são nordestinos.
“O SineCasa do Trabalhador é um projeto nacional que
contempla as melhores unidades do Sistema Nacional de Empregos, no Brasil. O
fato de termos esses recursos liberados, entre outros já aprovados, reforça que
estamos no caminho certo e realizando as ações coordenadas pelo Sine”, ressalta
Andreza Lima, gerente administrativa do Sine Municipal.
“Em um contexto de mudanças rápidas na dinâmica do trabalho,
a colaboração entre o novo Sine, que passará a se chamar “Casa do Trabalhador”,
com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social
(Semas), é uma estratégia fundamental para contribuir com o progresso e
oferecer um futuro promissor aos trabalhadores de Campina Grande”, completou.
Os cidadãos ainda terão acesso aos serviços comuns do Sine,
tais como: intermediação de mão de obra, cadastro no sistema, atualização
cadastral, recebimento e produção de currículos, acesso ao benefício do Seguro
Desemprego, orientações jurídicas, qualificações diversas, campanhas e auxílio
ao trabalhador e empregador.
Sine – Casa do Trabalhador
O Projeto Sine – Casa do Trabalhador visa a conexão das
ações do posto do Sine, promovendo a acessibilidade e reunindo todas as ações
do MTE e demais políticas públicas federais de trabalho, no mesmo lugar. Com
isso, pretende-se reformar a estrutura física, proporcionar mais conforto aos
trabalhadores e empresas, a fim de prestar os serviços de forma melhorada.
Com o Sine – Casa do Trabalhador, o posto terá diversos
outros serviços, tais como: Fomento ao Empreendedorismo e Economia Solidária,
Laboratório de Informática, Autoatendimento Orientado e Orientação para o
desenvolvimento de ações e identificação de cadeias produtivas com potencial de
geração de emprego e renda; Orientação de encaminhamento para ações de
assistência técnica e concessão de microcrédito produtivo orientado;
Encaminhamento/integração com programas de microcrédito; Orientações sobre
formalização MEI; Orientação para o trabalhador autônomo; Construção de redes
de cooperação e processos de incubação de empreendimentos; Orientação sobre
projetos e programas na área de economia solidária, associativismo e
empreendedorismo; Integração dos programas do Município com o governo Federal.
Planos para o futuro
Os três Planos de Ações e Serviços (PAS) já liberados foram
submetidos a análises técnicas e financeiras pelo FAT. Eles foram considerados
em conformidade com as orientações estabelecidas nas respectivas Portarias:
SPPE/SEPEC/ME 8.057 de 20 de março de 2020, que trata da Gestão e Manutenção da
Rede Sine + Casa do Trabalhador, e a Portaria SPPE/SEPEC/ME 6.892 de 15 de
junho de 2021, que trata do Fomento à Geração de Emprego e Renda.
O Sine Municipal, seguindo as orientações do Conselho
Municipal do Trabalho, forneceu informações detalhadas que demonstraram a
adequação do plano às metas e objetivos estabelecidos pelo MTE. Desse modo,
recursos na quantia de R$815.090, 78 estão liberados para execução dos projetos
no primeiro semestre de 2024. O restante dos recursos aprovados pelo Conselho
Municipal e FAT, aguardam liberação do valor para seguir a projeção anual.
Além disso, a alocação de recursos foi cuidadosamente
revisada e considerada adequada pelo MTE para as ações propostas. Os recursos
aprovados que aguardam liberação serão aplicados na criação de um Observatório
do Trabalho, desenvolvendo a vocação local de Campina Grande em fomentar novos
negócios ligados ao desenvolvimento sustentável e economia colaborativa – Codecom/PMCG.
Carlos Magno
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