Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta
terça-feira (16) a lei que estabelece uma revisão periódica dos valores de
remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com
garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. Esta lei teve como
relator no Senado Federal o Senador e Vice-Presidente da Casa, Veneziano Vital
do Rêgo (MDB-PB).
O Projeto de Lei 1435/22, relatado por Veneziano, de autoria
do Deputado Federal Antônio Brito, representa uma grande conquista para o Setor
Filantrópico. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde,
Swedenberger do Nascimento Barbosa, a decisão representa a previsibilidade do
ponto de vista de orçamento e corrige uma distorção de mais de dez anos, já que
a última revisão na tabela ocorreu em 2013, no governo da presidenta Dilma
Rousseff.
De acordo com Veneziano, a proposta altera a Lei Orgânica da
Saúde e propõe que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de
cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano, por meio
de ato do Ministério da Saúde, a partir de decisões aprovadas no Conselho
Nacional de Saúde. “Ajudar na garantia
da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro do SUS é ajudar a todo o
Brasil”, disse Veneziano, ao destacar a importância da iniciativa em seu
relatório.
O estabelecimento de reajustes regulares é visto pelo setor
como uma exigência para assegurar o bom funcionamento e conferir
previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. Em recente fala, o autor
do projeto, deputado Antônio Brito, agradeceu ao Senador por sua articulação,
que permitiu a aprovação da iniciativa para buscar melhores condições à
prestação de serviços ao SUS. “Gostaríamos de expressar nosso sincero
agradecimento ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que desempenhou um papel
crucial neste processo. Sua contribuição foi fundamental para enriquecer o
projeto, apresentando uma emenda favorável, que fortaleceu ainda mais as bases
dessa iniciativa importante para o setor”. Veja o vídeo de agradecimento, CLIQUE AQUI.
Assessoria
Carlos Magno
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