O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira, 19, a decisão
liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia revogado as prisões de todos
os réus condenados em segunda instância, exceto aqueles presos preventivamente.
Toffoli atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
entendimento de Marco Aurélio.
A liminar ficará suspensa, sem efeitos, até que o plenário
do STF julgue Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam
a possibilidade de prisões de réus condenados em segunda instância. Na última
segunda-feira, 17, Toffoli marcou a análise do tema para o dia 10 de abril de
2019.
“Essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão
à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da
República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento ‘terá
o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com
condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar
poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país’” – Veja.
Carlos Magno
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