A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta terça-feira
(25), para que o petista deixe a prisão e compareça ao funeral do advogado e
ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu também nesta terça.
No pedido encaminhado à Justiça Federal do Paraná,
responsável pela execução da pena de Lula, o advogado Manoel Caetano Ferreira
Filho diz que o ex-presidente era "amigo íntimo de Sigmaringa há mais de
30 anos" e informa que o velório e o sepultamento do advogado acontecerão
em Brasília nesta quarta-feira (26).
"A amizade entre o requerente e o falecido era notória,
sendo que ambos foram deputados na Assembleia Constituinte, mantendo, na
sequência, estreito relacionamento pessoal. Ademais, Sigmaringa atuou como
advogado do requerente nos presentes autos", afirmou Ferreira Filho.
O pedido foi protocolado às 14h03. Às 15h12, o juiz
plantonista Vicente de Paula Ataíde Júnior negou a solicitação, alegando que a
proximidade alegada pela defesa não é suficiente, por lei, para permitir a
saída.
O magistrado citou o artigo 120 da Lei de Execução Penal,
segundo o qual condenados que cumprem pena em regime fechado, como Lula, podem
receber permissão para sair da prisão em caso de "falecimento ou doença
grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".
Lula queria
Sigmaringa no STF
Segundo reportagem da revista Piauí de setembro de 2010,
Sigmaringa foi convidado por Lula em mais de uma ocasião para assumir uma vaga
no STF (Supremo Tribunal Federal), mas nunca quis virar ministro.
"Eu prefiro advogar", disse à revista. Após uma
das recusas de Sigmaringa, Lula nomeou Dias Toffoli, hoje presidente do STF.
Em março de 2016, conversas do advogado com o ex-presidente
foram gravadas pela Polícia Federal e divulgadas junto com dezenas de outras
após autorização do então juiz Sergio Moro hoje o futuro ministro da Justiça do
governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Em um dos diálogos, de 7 de março de 2016, Lula pediu ao
advogado que conversasse com o então procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, sobre as investigações das quais era alvo.
Advogado de presos
políticos e constituinte
Segundo o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, Sigmaringa
Seixas "não resistiu a um transplante de medula no Hospital
Sírio-Libanês", em São Paulo. Ele tinha 74 anos.
Luís Carlos Sigmaringa Seixas nasceu em Niterói (RJ) no dia
7 de novembro de 1944. Na década de 1970, foi advogado de presos políticos
detidos pela ditadura militar (1964-1985), segundo informações do CPDOC (Centro
de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV
(Fundação Getulio Vargas). No começo dos anos 80, criou o Comitê Brasileiro de
Anistia.
O advogado também participou da política partidária. Com o
fim do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PMDB. Em 1986, foi eleito deputado
federal constituinte.
Dois anos depois, deixou o partido para se juntar ao
recém-criado PSDB, legenda pela qual foi eleito para novo mandato em 1990. Em
1992, integrou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o
envolvimento do então presidente Fernando Collor com um esquema de corrupção
comandado por PC Farias, que tinha sido o tesoureiro da campanha presidencial.
Sigmaringa também disputou o Senado em 1994, sem sucesso.
Em 1997, Sigmaringa Seixas saiu do PSDB e se filiou ao PT,
partido pelo qual disputou as eleições de 1998 para o governo do Distrito
Federal como vice na chapa de Cristovam Buarque -a candidatura foi derrotada.
Depois, exerceu mais um mandato como deputado federal entre 2003 e 2007.
Diversos políticos, entre eles o presidente Michel Temer
(MDB), lamentaram a morte do advogado.
"Lamento imensamente a morte do grande advogado e homem
público, Sigmaringa Seixas, um lutador pela democracia brasileira. Meus
sentimentos de pesar à familia e amigos", disse o presidente, via Twitter
com informações da Folhapress.
Carlos Magno
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