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03/01/2019

PT prepara Decreto Legislativo para garantir mínimo de R$ 1.006,00 e presidente lembra reajuste de 16% para Judiciário


O Partido dos Trabalhadores decidiu apresentar um decreto legislativo para garantir o aumento do salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.006, como estava aprovado no orçamento. Em seu primeiro ato de governo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, fixou o mínimo em R$ 998.

 

Segundo a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), eleita deputada federal, “o mesmo Congresso que deu 16% para os juízes tem a obrigação de dar oito reais a mais para os trabalhadores”. “Não é possível que o Congresso que deu reajuste de 16% ao judiciário não garanta a expectativa de inflação e a recomposição dos resíduos para o salário mínimo. São R$ 8,00. Pra quem ganha pouco, isso faz muita diferença”, disse.



 

De acordo com a lei do salário mínimo, ele deve ser reajustado pelo PIB de dois anos atrás mais a variação da inflação do ano anterior. Essa variação pode ser estimada, compensando-se depois os resíduos da estimativa, para mais ou para menos.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou a inflação de 2018 em 4,2% e também colocou os resíduos, a menor, dos reajustes anteriores que foram feitos (R$1,75). O cálculo, com o PIB de 2016, colocou o salário mínimo em R$ 1.006 – Brasil 247.

 

Carlos Magno

 

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