O PDT pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para suspender o ato do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o
Ministério do Trabalho.
A extinção foi publicada em uma medida provisória (MP)
editada por Bolsonaro em 1º de janeiro. A MP reestruturou toda a Esplanada dos
Ministérios, criando novas pastas, extinguindo outras e definindo novas
atribuições para os órgãos, por exemplo.
Ainda em dezembro, durante a transição de governo, Onyx
Lorenzoni, atual ministro da Casa Civil, já havia informado que Bolsonaro iria
extinguir o ministério e dividir as atribuições entre as pastas da Economia, da
Justiça e da Cidadania.
Na ação apresentada ao STF, o PDT argumenta que a decisão de
Bolsonaro pulveriza as ações e atribuições da pasta e representa um
enfraquecimento de direitos que a Constituição prevê para o direito do trabalho
no Brasil.
"A extinção deste órgão é providência
inconstitucional", diz a ação. Segundo a sigla, o Ministério do Trabalho é
quem fiscaliza, por exemplo, o trabalho escravo.
"Essa medida [extinção] suprime a adequada
implementação dos direitos sociais das relações de trabalho", acrescenta o
PDT.
Análise
O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski, mas o
presidente da Corte, Dias Toffoli, pode analisar se há urgência sobre a questão
e tomar alguma decisão ainda no recesso do Poder Judiciário, que se encerra em
fevereiro.
Esta é a segunda ação que chega à Corte contra a medida de
Bolsonaro. A primeira foi apresentada pela Federação Nacional dos Advogados, no
dia 2 de janeiro – G1.
Bolsonaro e o
Ministério do Trabalho
Relembre as diferentes manifestações do presidente Bolsonaro
sobre o Ministério do Trabalho:
07/11/2018: Bolsonaro diz que Trabalho perderá status de
ministério;
13/11/2018: Bolsonaro afirma que Trabalho vai manter status
de ministério;
03/12/2018: Onyx diz que Trabalho será dividido entre
Economia, Justiça e Cidadania;
01/01/2019: Bolsonaro dá posse ao primeiro escalão do
governo, e não há mais o cargo de ministro do Trabalho;
02/01/2019: Entidade vai ao STF contra a MP que extinguiu
Ministério do Trabalho;
08/01/2019: PDT pede ao STF para suspender ato de Bolsonaro
que extinguiu Ministério do Trabalho.
Carlos Magno
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