O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), afirmou a VEJA ser um “juiz coerente” e que, portanto, seguirá aplicando
o entendimento de que o foro privilegiado para senadores e deputados só vale
apenas para fatos ocorridos em decorrência do mandato.
“O Supremo bateu o martelo no sentido de que a competência
dele para julgar pressupõe a prática do ato no cargo e no exercício desse
cargo”, afirmou. Marco Aurélio é o relator de uma reclamação do senador eleito
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) contra uma investigação do Ministério Público do Rio
de Janeiro (MPRJ) a respeito do ex-assessor deste Fabrício Queiroz.
Para a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, mesmo
Flávio não sendo formalmente investigado no inquérito, o MPRJ pediu informações
ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que não tem relação
com Queiroz, o que configuraria uma apuração sobre a conduta do senador eleito.
Como foi diplomado no cargo em dezembro, Flávio Bolsonaro
reivindicou foro privilegiado no STF. Diante do pedido do senador eleito, o
plantonista do Supremo durante o recesso, ministro Luiz Fux, suspendeu as
investigações até o retorno do relator sorteado, Marco Aurélio. O ministro
afirma que julgará o caso imediatamente após o retorno das férias.
O ministro afirmou que não pode antecipar a decisão que
tomará no caso, mas que só concederá o pedido se ficar claro, para ele, que
Flávio é investigado por atos que teria cometido como senador – ele só assume
esse cargo no próximo dia 1º. As investigações relativas à Queiroz versam sobre
o período em que o motorista era assessor do gabinete do filho do presidente
como deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) –
Veja.
Carlos Magno
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