O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda plano de incluir na
Reforma da Previdência – que é conduzida pelo Ministro da Economia, Paulo
Guedes – um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram mão no ato da
contratação de direitos como férias, FGTS e 13º salário, como aponta matéria de
O Globo.
Como a reportagem explica, esses direitos são considerados
cláusula pétrea, não podendo o estado acabar com eles. A alternativa encontrada
pelo governo seria dar condições para que o próprio empregado opte por abrir
mão deles, ficando de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A base legal que será usada para isso é a reforma
trabalhista, vigente há pouco mais de um ano, que permite que o acordo entre
patrão e funcionário prevaleça sobre o legislado.
A intenção do governo com esse plano seria reduzir encargos
para empregadores e estimular a geração de emprego, especialmente para os
jovens, que também devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual
cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria – O Globo.
Carlos Magno
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