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08/02/2019

Reforma da Previdência: Governo estuda dispositivo para trabalhadores abrirem mão de férias, FGTS e 13º


O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda plano de incluir na Reforma da Previdência – que é conduzida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes – um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram mão no ato da contratação de direitos como férias, FGTS e 13º salário, como aponta matéria de O Globo.

 

Como a reportagem explica, esses direitos são considerados cláusula pétrea, não podendo o estado acabar com eles. A alternativa encontrada pelo governo seria dar condições para que o próprio empregado opte por abrir mão deles, ficando de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



 

A base legal que será usada para isso é a reforma trabalhista, vigente há pouco mais de um ano, que permite que o acordo entre patrão e funcionário prevaleça sobre o legislado.

 

A intenção do governo com esse plano seria reduzir encargos para empregadores e estimular a geração de emprego, especialmente para os jovens, que também devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria – O Globo.

 

Carlos Magno

 

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