O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) assinou dois requerimentos
para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que irá
investigar as causas do rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, da mineradora
Vale, em Brumadinho (MG). No mesmo contexto, ele apresentou também Projeto de
Lei que dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de
saúde e segurança dos trabalhadores, tornando mais rígidas as condições de
concessão e autorização de funcionamento e de fiscalização das atividades de
lavra mineral no país.
“A recente tragédia ocorrida na região de Brumadinho, e a
tragédia não tão distante, em 2015, na região de Mariana, ambas em Minas
Gerais, demonstram bem o que pode acontecer quando essa exploração se faz sem
os devidos cuidados e, principalmente, com uma fiscalização leniente e pouco
atenta às condições de segurança e preservação ambiental, o que acaba por
redundar em prejuízos materiais e, sobretudo, humanos, sendo esses últimos
absolutamente impagáveis. Nossas atenções, nessa primeira semana no exercício
do mandato legislativo no Senado, se voltaram para essa grande tragédia que entristeceu
toda a população brasileira”, ressalta o Senador.
Aperfeiçoamento da
legislação – Segundo Veneziano, os trabalhos da CPI de Brumadinho ajudarão
a criar sugestões para aperfeiçoar a legislação e a fiscalização sobre o setor
de mineração, que conta atualmente com poucos funcionários especializados da
Agência Nacional de Mineração para realizar as vistorias nas barragens. Os
requerimentos para a criação da CPI já totalizam mais de 50 assinaturas, e
devem ser lidos em Plenário na próxima semana. Só depois disso os líderes dos
partidos indicam os Senadores para compor a comissão, que dentro de 180 dias
deverão identificar os responsáveis pela tragédia e sugerir providências a
serem apresentadas ao Ministério Público.
Brumadinho – O
rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, ocorreu
no dia 25 de janeiro, na altura do quilômetro 50 da Rodovia MG 040, na região
metropolitana de Belo Horizonte. Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama
de rejeitos de minério e ferro fizeram desaparecer o refeitório e o centro
administrativo da mineradora, que estavam lotados de funcionários no momento da
tragédia. Até o fechamento dessa matéria, o Corpo de Bombeiros havia confirmado
a morte de 150 pessoas, 182 pessoas desaparecidas e 134 corpos já identificados
– Assessoria.
Carlos Magno
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