O governo federal discute não liberar mais o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas de Brumadinho. O município
sofreu com o rompimento de uma barragem da Vale no dia 25 de janeiro, que até o
último domingo, 10, contabilizava 165 mortos após a tragédia e 160
desaparecidos. A Caixa Econômica Federal tinha anunciado a medida na
segunda-feira após a tragédia.
O ânimo do governo com a proposta parece ter diminuído. Onyx
Lorenzoni, ministro da Casa Civil, comentou sobre o assunto nesta segunda-feira,
11. Segundo ele, não é “justo” as pessoas terem de arcar com recursos próprios
os prejuízos.
“Também a própria AGU (Advocacia-Geral da União) vai ter de
entrar nessa circunstância porque isso vai ter de ser cobrado da Vale. A
formatação disso, acho que hoje à tarde nós vamos mostrar ao país”, completou,
fazendo referência a uma reunião no Palácio do Planalto com ministros do
gabinete de crise de Brumadinho nesta segunda-feira.
Segundo o anúncio da Caixa anteriormente, os trabalhadores
que tivessem residência na área afetada poderiam solicitar o saque do FGTS,
conforme previsto na Lei 10.878/04, que autoriza a liberação de valores do
Fundo em áreas atingidas por desastre natural, a partir da decretação de estado
de calamidade ou situação de emergência pelo Governo do Município ou do Estado
e confirmação pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O limite
máximo de saque seria de 6.220,00 reais por trabalhador.
O FGTS é um modo de dar segurança financeira ao trabalhador.
Todos os meses, o empregador deposita em uma poupança o equivalente a 8% do
salário do empregado. Esse dinheiro pode ser retirado em alguns momentos
específicos, como demissão sem justa causa, compra de imóveis, entre outros.
Procurada por VEJA, a Caixa disse que não vai se pronunciar
sobre o assunto. O ministério da Casa Civil não se posicionou até a publicação
desta matéria.
Adiantamento de
benefícios do INSS
Ainda com relação à tragédia em Brumadinho, está em vigor a
medida que antecipa o pagamento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS) a moradores do município.
O decreto altera o regulamento da Previdência Social. A
partir de agora, o INSS pode antecipar o pagamento aos beneficiários quando
ocorrer “estado de calamidade pública, reconhecidas por ato do Poder Executivo
federal”.
O texto, publicado na última sexta-feira, 8, no Diário
Oficial da União (DOU), contempla “beneficiários domiciliados nos respectivos
Municípios”. Dessa forma, na prática, todos os moradores de Brumadinho vão ter
acesso aos benefícios, independente de terem sido atingidos direta ou
indiretamente pelo rompimento da barragem.
Segundo o INSS, o decreto ajuda mais de mil pessoas em
Brumadinho, que contam com benefícios previdenciários e assistenciais, como o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) – garantia de um salário mínimo mensal
à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos, desde que não tenha como se
sustentar – Veja.
Carlos Magno
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